CONFORME ATA DE AUDIENCIA DO PROCESSO Nº 0016042-50.2013.5.16.0018 ( AÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ARAIOSES RETORNE O DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL SUSPENSA DESDE DE JANEIRO PELA PREFEITA VALERIA), REALIZADA 15/05/2013, NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM BARREIRINHAS ENTRE PREFEITURA DE ARAIOSES E O SINDSEPMA , FICOU ESTABELECIDO PELO JUIZ DA VARA DO TRABALHO DR. PATRICK ARRUDA LEON SERVA: QUE AS PARTES SE REUNIRIAM DIA 22 DE MAIO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. MAS ESTIVERAM ONTEM (22 DE EMAIO) ÀS 10:00 HORAS DA MANHÃ NA SEDE DA PREFEITURA O PRESIDENTE DO SINDICATO E A ADVOGADA DA EENTIDADE PARA AUDIENCIA. NÃO FORAM RECEBIDOS PELA PREFEITA E NEM UM REPRESENTANTE DEU EXPLICAÇÃO, UM VERDADEIRO DESREESPEITO PARA COM OS REPREESENTANTES DO SINDICATO E DESCUMPRIMENETO POR PARTE DA PREFEEITA A UMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM QUE AS PARTES DEVERIAM REUINIR-SE. VEJA ATA DE AUDIENCIA EM ANEXO.
O plano de aplicação da Precatório do FINDEF foi aprovado na Câmara municipal de Araioses por unanimidade dos trezes vereadores que compõe o legislativo araiosense atendendo as reivindicações dos professores. O Plano de aplicação dos recurso oriundo do FUNDEF, é necessário para o rateio em conformidade com legislação vigente Lei 14057/2020 art. 7º Paragrafo Único, que pacificou o tema, previsto pela LDB e pela própria lei do antigo FUNDEF. Com aprovação no Plano de aplicação ficou estabelecido a inclusão doo professores que tomaram posse em 2007, para efeito de rateio da precatórias. a sessão contou com a participação do Advogado sindical Dr. Nicacio que uso a Tribuna Livre da Câmara Municipal para esclarecimento e tirar todas as dúvidas e explicar tecnicamente o projeto de lei. Informação colhidas pelo Blog dão conta que houve muitos esforços do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses , através de sua diretoria e do Vereador Professor Arnaldo que articulou
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