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Liberdade Sindical e Trabalho Decente para o Desenvolvimento Sustentável


Liberdade Sindical e Trabalho Decente para o Desenvolvimento Sustentável

30/04/2013

Mensagem da CSA para o Primeiro de Maio de 2013

Escrito por: Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas

 
Comemoramos um novo aniversário do episódio histórico de Chicago no qual líderes sindicais sacrificaram suas vidas para defender o direito a uma jornada de trabalho justa. A 127 anos da conquista das 8 horas de trabalho diárias, o continente americano ainda apresenta situações de contraste.
Na Guatemala e na Colômbia a violência antissindical ainda deixa suas marcas. Assassinatos, sequestros e ameaças contra dirigentes sindicais mantêm esses países sob o olhar atento do movimento sindical internacional, pela persistência dos crimes antissindicais e por sua quase total impunidade. O efeito da violência também se manifesta na impossibilidade de negociar coletivamente e na desaparição dos sindicatos.
Diferentemente de outras regiões do mundo, na maioria dos países das Américas a situação econômica dá sinais de crescimento. Contudo, isso não quer dizer que haja melhorias na situação social das grandes maiorias. Milhões de jovens, desde o Canadá até a Argentina, enfrentam jornadas esgotantes, em empregos precários, mal remunerados e sem nenhum tipo de proteção ou estabilidade.
Nos Estados Unidos, os patrões fazem campanha aberta para que os trabalhadores aceitem a precarização de seus empregos e impedem que os sindicatos os representem. No México, além de ter sido aprovada uma reforma da Lei de Trabalho que barateará as demissões e facilitará as ações antitrabalhistas nas empresas, se mantém a prática dos Contratos de Proteção Patronal para impedir a livre sindicalização e a negociação coletiva nas empresas. Em Honduras e no Paraguai, aprovam-se reformas na legislação trabalhista para tornar flexível a jornada de trabalho, limitar os direitos dos jovens trabalhadores e dar maior flexibilidade aos patrões para agir em detrimento dos direitos trabalhistas. Isso tudo amparado pelo argumento desacreditado de “facilitar o clima de negócios e os investimentos estrangeiros e ganhar mais competitividade”.
Em contraposição, os países que têm aplicado políticas de proteção do salário, de ampliação da negociação coletiva, de melhoria na cobertura do seguro social, além de outros benefícios sociais, tiveram desempenhos melhores diante da crise econômica global. Os sindicatos acompanharam de perto as políticas de governo e mantêm a pressão para avançar com maiores conquistas e evitar o retrocesso a etapas precedentes. Por outro lado, o fortalecimento do papel do Estado e a implantação de políticas públicas que garantam o acesso pleno da população aos seus direitos sociais, como saúde, educação e moradia, foram fundamentais para o avanço nos índices de Desenvolvimento Humano e a redução da desigualdade social na região.
Diante do aprofundamento dos efeitos da crise nos países da União Europeia, ainda se transita pelas vias da imposição de políticas de ajuste fiscal e restrição do gasto social, que os governos conservadores da Espanha, Itália, Portugal e Grécia estão seguindo ao pé da letra, provocando profundos traumas na classe trabalhadora e na população em geral, que se expressam através do regresso total dos direitos conquistados. Com os índices de desemprego mais altos e restrição dos direitos, nestes países milhões de trabalhadores viram a desaparição de seus empregos, a perda de suas moradias e o desamparo dos governos.
É por essas razões que a CSA, como parte integrante da CSI, mantém como estratégia a necessidade de que o movimento sindical das Américas se proponha ser parte da construção de um modelo sustentável de desenvolvimento, que tenha o trabalho com direitos como centro da economia, com responsabilidade ambiental com o planeta e as futuras gerações, e assegurando a atuação do Estado como a garantia dos direitos sociais do conjunto da população. Essa proposta alternativa, que supera o modelo neoliberal e o capitalismo selvagem, terá que ser construída com a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras e de suas organizações, em conjunto e em articulação com outros movimentos sociais e partidos políticos, comprometidos com uma agenda democrática popular para nossos países.
Neste novo aniversário do massacre de Chicago, ressaltamos a importância de fortalecer os sindicatos, filiando mais trabalhadores, especialmente as mulheres e os jovens, que são os mais desassistidos e os que enfrentam as condições mais precárias em quase todos os nossos países. É fundamental avançar rumo ao sindicalismo de ramos e setores, acabando com a atomização e divisão sindical. É esse o sentido da Autorreforma Sindical que impulsionamos desde a CSA. Somente um sindicalismo fortalecido, representativo e unitário, com propostas diante do conjunto da sociedade, pode ser parte de um projeto para disputar uma nova hegemonia, que supere o sistema que hoje condena milhões de homens a mulheres à exclusão, pobreza e ausência de direitos.
Contra a violência anti-sindical e a precarização do trabalho!!!
Viva o 1º. de Maio!!!
Viva a Unidade da Classe Trabalhadora!!!
Víctor Báez Mosqueira
Secretário Geral,

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