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Atualização de status
De Sindsepma Sindicato Dos Servidores Municipais de Araioses
Of. nº 023/-2013


Araioses-MA, 08 de maio de 2013
Secretaria de Administração 

Ao chefe do Departamento Pessoal 
Ilm.º. Prof.º Jose de Ribamar Souza Fontenelle 




Assunto: Informação da Rais Ano base 2012.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES-MA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 04.650.573/0001-11, registro no MT Ministério do Trabalho) nº 98108-7 com sede na Rua Central, s/nº, bairro Centro, Araioses/MA, representando por seus associados, vem através do presente documento, solicitar perante a este departamento a relação dos servidores informados na RAIS ano base 2012 , conforme a lei nº 12.527/2011 de Acesso a Informação em seus artigos “in verbis”:

Art. 6º - Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e ...

Art. 10º - Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informação aos órgãos e entidades referidas no art. 1º desta lei, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida
Atenciosamente 



José Arnaldo Souza Machado
Presidente

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