REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES PARA 1/3 DAS HORAS É LEI : ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM IMPLANTAR JÁ!!!
Desde 2012 que a direção do SINDSEPMA vem lutando
pela redução da carga horária dos docentes, muitos ofícios foram encaminhados a chefa do executivo municipal em 2012 e 2013 para que aplicassem o que determina a lei(LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE
2008),. Embora
definida pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional em sua íntegra, sem mais o que discutir os
prefeitos resistiam em cumprir o art . 2º , § 4o Na composição da jornada de
trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária
para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Em 2012 a direção do SINDSEPMA encaminhou uma ação na justiça que gerou
o processo Nº1012/2012, segundo a assessoria
a jurídica da entidade Dra Helen "esse processo referente aos 2/3 das
atividades dos educados e um para atividades
1/3 extraclasse foi encaminhado ao Município" . O constante diálogo com a secretária de educação rendeu em 2013 o cumprimento parcial com a redução dos
professores do Ensino Fundamental Maior e para 2014, ficou previsto para
Ensino Infantil e Fundamental Menor. Uma
luta silenciosa que vem dando resultados”, ressaltou
o presidente Arnaldo.
Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. http://valdecyalves.blogspot.com.br/2014/03/documentario-sobre-lei-do-piso-violada.html
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