REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES PARA 1/3 DAS HORAS É LEI : ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM IMPLANTAR JÁ!!!

Desde 2012 que a direção do SINDSEPMA vem lutando pela redução da carga horária dos docentes, muitos ofícios foram encaminhados  a chefa do executivo municipal em 2012 e 2013  para que aplicassem o que determina a lei(LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008),.  Embora   definida pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional em sua íntegra,  sem mais o que discutir os prefeitos resistiam em cumprir  o art . 2º , § 4^o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Em 2012 a direção  do SINDSEPMA encaminhou uma ação na justiça que gerou o processo Nº1012/2012, segundo a assessoria a jurídica da entidade  Dra Helen  "esse processo referente aos 2/3 das atividades dos educados e um para atividades   1/3 extraclasse foi encaminhado ao Município" . O constante diálogo com a secretária de educação rendeu em  2013 o cumprimento parcial com a redução dos professores do Ensino Fundamental Maior e  para 2014,  ficou previsto para Ensino Infantil e Fundamental Menor. Uma luta silenciosa que vem dando resultados”, ressaltou o presidente Arnaldo.