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LEIS DE ARAIOSES



LEI ORGÂNICA DE ARAIOSES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES- LEI 06/08
VEJA AQUI

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTERIO LEI 26/10

VEJA AQUI
PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES LEI-05/08


PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


ESTATUTO DO SINDSEPMA




CONCURSO 2014 HOMOLOGADO
       VEJA AQUI

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Aprovado o Projeto de Lei 684 Plano de aplicação para rateio das sobras do antigo FUNDEF

O plano de aplicação da Precatório do FINDEF  foi aprovado na Câmara municipal de  Araioses por unanimidade dos trezes vereadores que compõe o legislativo araiosense  atendendo as reivindicações dos professores.  O Plano de aplicação  dos recurso oriundo do FUNDEF, é necessário para o rateio em conformidade com legislação vigente Lei 14057/2020  art. 7º Paragrafo Único, que pacificou o tema,  previsto pela LDB e pela própria lei do antigo FUNDEF. Com aprovação no Plano de aplicação ficou estabelecido a inclusão doo professores que tomaram posse em 2007, para efeito de rateio da precatórias. a sessão contou com a participação do Advogado sindical Dr. Nicacio  que uso a Tribuna Livre  da Câmara Municipal para esclarecimento e tirar todas as dúvidas e explicar tecnicamente o projeto de lei.  Informação colhidas pelo Blog dão conta que houve muitos esforços do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses...
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