Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697

Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697.

Assessoria de Comunicação Social

obs: Veja o que diz o artigo 5º lalei do Piso 11.738/2008

Art. 5^o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Aprovado o Projeto de Lei 684 Plano de aplicação para rateio das sobras do antigo FUNDEF

O plano de aplicação da Precatório do FINDEF foi aprovado na Câmara municipal de Araioses por unanimidade dos trezes vereadores que compõe o legislativo araiosense atendendo as reivindicações dos professores. O Plano de aplicação dos recurso oriundo do FUNDEF, é necessário para o rateio em conformidade com legislação vigente Lei 14057/2020 art. 7º Paragrafo Único, que pacificou o tema, previsto pela LDB e pela própria lei do antigo FUNDEF. Com aprovação no Plano de aplicação ficou estabelecido a inclusão doo professores que tomaram posse em 2007, para efeito de rateio da precatórias. a sessão contou com a participação do Advogado sindical Dr. Nicacio que uso a Tribuna Livre da Câmara Municipal para esclarecimento e tirar todas as dúvidas e explicar tecnicamente o projeto de lei. Informação colhidas pelo Blog dão conta que houve muitos esforços do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses...

Mesmo com qualidades que o respalda como candidato a prefeito Professor Arnaldo decide pela vereança

Em breve entrevista com o vereador professor Arnaldo relativa a sua publicação em seu blog pessoal " Iremos para eleição de vereador " ele relatou as razões pelas quais adiou o projeto rumo a prefeitura do município de araioses. Explicou que ainda não é hora que era precisa fortalecer sua luta no legislativo em defesa da sociedade araioses. Seu entusiasmo pela defesa dos seguimentos sociais pesou muito em sua decisão, tendo em vista que o legislativo Araiosense tem em sua morias pessoas que já estão no ciclo vicioso e que não são preocupados em defender a população, apenas olham pra seu umbigo. Embora seja uma pessoa polemica é reconhecido até por pessoas que tem pouca apatia por sua pessoa " Justiça seja feita, Arnaldo tem sido um parlamentar atento a sua função e responsável pelo maior número de denúncias de desmandos praticados pela atual administração", relatou o ...

Professor Arnaldo vereador atuante do município de Araioses faz breve prestação de contas

O Professor Arnaldo é reconhecido pela população de Araioses como vereador mais atuante do município de Araioses. Sem meias palavras o vereador cobra na tribuna, encaminha as demandas por meio de indicações, projetos de leis, e apoia os colegas edis em suas proposituras quando essa são em favou do povo. Na função fiscalizatório se destaca por denunciar nas redes, sociais, na tribuna e em locus, além de encaminhar sua denuncias ao TCE, TCU, MPF , FNDE, Fala Br, entre outros. O vereador que mais aprovou projetos de leis para beneficiar os jovens, estudantes e idosos, a exemplo a Lei do WiFi Livre, Program de Vacinação Domiciliar aos idosos e pessoas de difícil locomoção, Lei das Noções de Empreendedorismo nas salas de aos estudantes do ensino fundamental de 6º ao 9º ano. É de sua iniciativa adequação da Emenda Constitucional à Lei Orgânica que proporcionou aos vereadores o direito às Emendas Impositivas Individuai...

Araioses...Não Sou Enjeitado!

Pesquisar este blog

MEC anuncia o reajuste dos professores em 8,32%, para valer a partir de 1º de Janeiro.