PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Iten 01 - IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS VIGIAS DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE) POR CENTO;

Lei municipal nº 006-2008, Seção I, Dos adicionais e das gratificações, subseção XIII da gratificação de risco de vida, art. 115.

Iten02 - IMPLANTAR A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS DE TRABALHO POR 72 HORAS DE FOLGA AOS VIGIAS E A TODOS QUE TRABALHAM NO MESMO REGIME;

Lei municipal nº 005-2008, capítulo VI, Da Jornada de Trabalho, art. 53, § 1º.

Iten03 - IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS MOTORISTAS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE) POR CENTO;

Lei municipal nº 006-2008, Seção I, Dos adicionais e das gratificações, subseção XIII da gratificação de risco de vida, art. 115.

Iten04 - IMPLANTAR O REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTA) CATEGORIA A-B, 60%(SESSENTA) CATEGORIA A-C, 70%(SETENTA) CATEGORIA A-D;

Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos, Art. 34, letra e, §1º, §2º, §3º.

Iten05 - IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A TODOS OS AUXILIARES OPERACIONAIS, NOS PERCENTUAIS DE 10%(DEZ); 20%(VINTE); 40%(QUARENTA);

Lei municipal nº 005-2008, seção II, dos adicionais e gratificações Art. 37, parágrafo único, letras a, b.

Iten06 - IMPLANTAR O REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES;

Lei municipal nº 026-2010, Art. 61 e Art. 73. 

Iten07 - INFORMAR OS REPASSES INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO CONSTAM NO DEMONSTRATIVO DO INSS;

Iten08 - GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DE ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE: FUNDAMENTAL 5%(CINCO); 2º GRAU 10%(DEZ); 2º GRAU ENSINO PROFISSIONALIZANTE 15%(QUINZE);

Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos Art. 34, letras-a, b, c, d.

Iten09 – IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO AOS TECNICOS DE ENFERMAGEM PORTADORES DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE)

Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos Art. 34, letra d.

Iten10 – IMPLANTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 

 Lei municipal nº 005-2008, Capítulo VIII, Da avaliação de desempenho funcional, Art. 69.

Iten11 – IMPLANTAÇÃO DACARGA HORÁRIA DO PROFESSROR 2/3 (DOIS TERÇOS) DA CARGA HORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERÇÃO COM OS EDUCANDOS E 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA COM ATIVIDADES EXTRA CLASSE.

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, Art. 2º, § 4º.

Iten12 – REPASSAR IMEDIATAMENTE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DE 22.22% (VINTE E DOIS PONTO VINTE E DOIS) POR CENTO NA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARAIÓSES-MA.

Lei municipal nº 026-2010, Capítulo VIII, Da avaliação de desempenho funcional, Art. 69.

Iten13 – REPASSAR IMEDIANTAMENTE NO PRÓXIMO PAGAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS A DIFRERENÇA SALARIAL CORRESPONDENTE AO PISO SALARIAL NACIONAL RETROATIVO A JANEIRO, FEVERIERO E MARÇO DE 2012.