Pular para o conteúdo principal

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Iten 01 - IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS VIGIAS DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE) POR CENTO;
Lei municipal nº 006-2008, Seção I, Dos adicionais e das gratificações, subseção XIII da gratificação de risco de vida, art. 115.

Iten02 - IMPLANTAR A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS DE TRABALHO POR 72 HORAS DE FOLGA AOS VIGIAS E A TODOS QUE TRABALHAM NO MESMO REGIME;
Lei municipal nº 005-2008, capítulo VI, Da Jornada de Trabalho, art. 53, § 1º.

Iten03 - IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS MOTORISTAS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE) POR CENTO;
Lei municipal nº 006-2008, Seção I, Dos adicionais e das gratificações, subseção XIII da gratificação de risco de vida, art. 115.

Iten04 - IMPLANTAR O REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS NO PERCENTUAL DE 50%(CINQUENTA) CATEGORIA A-B, 60%(SESSENTA) CATEGORIA A-C, 70%(SETENTA) CATEGORIA A-D;
Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos, Art. 34, letra e, §1º, §2º, §3º.

Iten05 - IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A TODOS OS AUXILIARES OPERACIONAIS, NOS PERCENTUAIS DE 10%(DEZ); 20%(VINTE); 40%(QUARENTA);
Lei municipal nº 005-2008, seção II, dos adicionais e gratificações Art. 37, parágrafo único, letras a, b.

Iten06 - IMPLANTAR O REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES;
Lei municipal nº 026-2010, Art. 61 e Art. 73. 

Iten07 - INFORMAR OS REPASSES INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO CONSTAM NO DEMONSTRATIVO DO INSS;

Iten08 - GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DE ACORDO COM O GRAU DE ESCOLARIDADE: FUNDAMENTAL 5%(CINCO); 2º GRAU 10%(DEZ); 2º GRAU ENSINO PROFISSIONALIZANTE 15%(QUINZE);
Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos Art. 34, letras-a, b, c, d.
Iten09 – IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO AOS TECNICOS DE ENFERMAGEM PORTADORES DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE)
Lei municipal nº 005-2008, Capítulo V, Da remuneração, Seção I, Dos vencimentos Art. 34, letra d.

Iten10 – IMPLANTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 
 Lei municipal nº 005-2008, Capítulo VIII, Da avaliação de desempenho funcional, Art. 69.

Iten11 – IMPLANTAÇÃO DACARGA HORÁRIA DO PROFESSROR 2/3 (DOIS TERÇOS) DA CARGA HORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERÇÃO COM OS EDUCANDOS E 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA COM ATIVIDADES EXTRA CLASSE.

Iten12 – REPASSAR IMEDIATAMENTE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DE 22.22% (VINTE E DOIS PONTO VINTE E DOIS) POR CENTO NA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARAIÓSES-MA.
Lei municipal nº 026-2010, Capítulo VIII, Da avaliação de desempenho funcional, Art. 69.

Iten13 – REPASSAR IMEDIANTAMENTE NO PRÓXIMO PAGAMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS A DIFRERENÇA SALARIAL CORRESPONDENTE AO PISO SALARIAL NACIONAL RETROATIVO A JANEIRO, FEVERIERO E MARÇO DE 2012.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito Cristino sofre derrota na Câmara por unanimidade

No último dia 26 de junho de 2017, em sessão plenária da Câmara municipal de Araioses, foi derrubado o veto do prefeito pelos vereadores da lei do TFD (tratamento fora do domicilio). O projeto original de autoria do prefeito Cristino, regulamentava o tratamento apenas no Estado do Maranhão, mas sofreu emendas na Câmara por vereador Igran da base aliada que foi aprovado por todos o vereadores oposição e situação garantindo aos Araioses o tratamento em todo território brasileiro. Embora fosse um desejo do executivo manter o TFD apenas no Estado do Maranhão, embora todos saibam que a referência em saúde em nossa região é a capital do Piauí Teresina, os vereadores consciente do seu papel jamais poderiam deixar que houvesse um retrocesso, já que o município de Araioses não faz nem pequenas cirurgias. Em contrapartida o prefeito vetor a emenda mantendo o texto original, TFD, apenas no Estado Maranhão. Na sessão do dia 26 estavam presentes os seguintes vereadores: Igran, Professor Arnaldo…

SINDSEPMA, CONVOCA SERVIDORES PARA AJUIZAR AÇÃO NA JUSTIÇA PELO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS

COMUNICADO SINDSEPMA
 O SINDEPMA, vem comunicar aos sócios que se apresentem juntamente ao sindicato munidos dos documentos necessários para ajuizamento de uma AÇÃO JUDICIAL em virtude de não estar havendo o repasse previdenciário dos servidores públicos para Autarquia Federal INSS. Segue a relação de documentos necessários:
-Documentos pessoais (RG, CPF, PIS-PASESP); -Comprovante de residência; -Cópia da carteira de trabalho (somente se trabalhou com carteira assinada); -Cópia do Termo de Posse, Decreto e Portaria; -Cópia dos contracheques (se possível dos meses que não houve repasse, juntamente com o atual); -CNIS Geral (retira-se no INSS).

SINDSEPMA CONTESTA OFICIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE JUSTIFICA O NÃO PAGAMENTO DO REAJUSTE DOS PROFESSORES

O SINDSEPMA,  ATRAVÉS DE SUA DIREÇÃO  CONTESTA O OFICIO CIRCULAR DIVULGADO PELA SEMEA (SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  DE ARAOISES ), QUE AFIRMA NÃO TER PAGO O REAJUSTE DOS PROFESSORES EM FUNÇÃO DO MEC NÃO TER SE PRONUNCIADO ATRAVÉS DE PORTARIA ESPECIFICA. EMBORA O VALOR DO REAJUSTE TENHA SIDO DIVULGADO AMPLAMENTE NOS MEUS DE COMUNICAÇÕES E NO PORTAL DO MEC , E NOTIFICADA POR ESTE  SINDICATO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 01 E 07  DE JANEIRO DE 2014,   O  MUNICÍPIO NÃO REPASSOU O REAJUSTE 8,32% AOS DOCENTES NOS SALÁRIOS DE JANEIRO. DIANTE  DO OFÍCIO DIVULGADO NAS ESCOLAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , O PRESIDENTE DO SINDICATO  CONSULTOU O MEC SOBRE  O ASSUNTO.VEJA RESPOSTA